| Projeto: |
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PL 516 16/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-516/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0516-2005 |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE MUNICIPAL SEJAM REALIZADAS, NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENDAMENTO / ASSISTENCIA AO IDOSO / CONSULTA MEDICA / ESPERA / EXAME MEDICO / IDADE / IDOSO / PRAZO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SEXAGENARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0894-2013
ver documento Saude1412-2013
ver documento Fin1117-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/08/2005 | Encaminhado em 07/10/2005 | | GV35 | Recebido em 08/05/2006 | Encaminhado em 24/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 24/11/2011 | Encaminhado em 04/04/2012 | | CCJ | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 02/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 25/04/2013 | | CCJ | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | SAUDE | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | FIN | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 08/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 08/09/2014 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 445/2013 de 27/09/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |